Política de Privacidade

1. Quem Somos e Qual é o Nosso Papel

A plataforma HAP OS é operada por P-EXCELLENCE CONSULTORIAS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 49.103.042/0001-47, com sede na Rua 264, nº 1070, Apto 702, Residencial Flor de Lis, bairro Meia Praia, Itapema/SC, CEP 88220-000 ("Fornecedor", "nós").

Nós exercemos dois papéis diferentes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD):

Papel	Quais dados	Quem decide como os dados são usados
Controlador	Dados de cadastro e acesso de administradores e usuários, registros técnicos, segurança, comunicação sobre o serviço e verificação da condição de Aluno	O Fornecedor
Operador	Tudo o que o Tenant insere na plataforma: registros de tabelas, formulários, arquivos, documentos, processos, automações e respostas de formulários públicos	O Tenant, que é o controlador desses dados

Canal de atendimento ao titular (encarregado): contato@hapos.com.br

2. Dados que Tratamos como Controlador

• Cadastro e acesso: nome, e-mail e senha (armazenada apenas em forma de hash bcrypt), papel e permissões, status da conta e registro de último acesso;
• Condição de Aluno: vínculo com curso ou programa da P-Excellence, para validar o acesso gratuito;
• Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo, registros de sessão e autenticação;
• Registros de uso e auditoria: operações realizadas na plataforma, execuções de automações e consumo de recursos para controle de limites;
• Registros de aceite: versão destes documentos aceita, data, hora e dados técnicos do aceite;
• Atendimento: mensagens trocadas com o suporte.

3. Para que Usamos esses Dados e com Qual Base Legal

Finalidade	Base legal (LGPD, art. 7º)
Criar e gerenciar contas e autenticar usuários	Execução de contrato (inciso V), em relação ao Tenant; legítimo interesse (inciso IX), em relação aos usuários convidados pelo Tenant
Validar a condição de Aluno para o acesso gratuito	Execução de contrato (inciso V)
Prestar o serviço e o suporte técnico	Execução de contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX)
Garantir a segurança, prevenir fraudes e controlar limites de uso	Legítimo interesse (inciso IX)
Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses	Obrigação legal (inciso II), art. 15 do Marco Civil da Internet
Guardar registros de aceite e auditoria	Exercício regular de direitos (inciso VI)
Comunicar mudanças no serviço, nos Termos ou nesta Política	Execução de contrato (inciso V)
Melhorar a plataforma com estatísticas agregadas e anonimizadas	Legítimo interesse (inciso IX)

Não usamos os dados para publicidade e não os vendemos, alugamos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.

4. Como Atuamos como Operador

Em relação aos dados inseridos pelo Tenant, o Fornecedor:

• Trata os dados exclusivamente para prestar o serviço e conforme as instruções do Tenant, registradas nestes documentos e nas configurações da plataforma;
• Não utiliza esses dados para finalidades próprias, nem para treinamento de modelos de inteligência artificial;
• Exige sigilo de todas as pessoas autorizadas a acessá-los;
• Utiliza apenas os suboperadores listados no item 5, sob obrigações de proteção de dados equivalentes às desta Política, e avisará o Tenant com antecedência sobre a inclusão de novos suboperadores;
• Comunica ao Tenant qualquer incidente de segurança em até 48 (quarenta e oito) horas após sua confirmação, para que o Tenant possa cumprir suas obrigações perante a ANPD e os titulares;
• Auxilia o Tenant, com os recursos da plataforma, no atendimento a pedidos de titulares;
• Ao término do uso, disponibiliza os dados para exportação e depois os exclui, nos prazos do item 8;
• Fornece, mediante solicitação razoável, informações necessárias para demonstrar o cumprimento desta Política.

O Tenant, como controlador, é responsável por:

• ter base legal para os dados que insere;
• informar os titulares sobre o tratamento, inclusive nos formulários públicos que publicar;
• atender os pedidos dos titulares desses dados.

5. Com Quem Compartilhamos (Suboperadores)

Todos os fornecedores abaixo são contratados pelo Fornecedor. Nenhum deles está autorizado a usar os dados para finalidades próprias, incluindo o treinamento de modelos de inteligência artificial.

Fornecedor	Serviço	Localização dos dados
OpenAI	Assistente de inteligência artificial (API)	Estados Unidos
Vercel Inc.	Hospedagem da aplicação	Brasil (São Paulo)
Hostinger International Limited	Banco de dados	Brasil (São Paulo)
Hostinger International Limited	Armazenamento de arquivos	Brasil (São Paulo)
Resend	Envio de e-mails	Brasil (São Paulo)

Os dados também podem ser compartilhados:

• com serviços externos que o próprio Tenant integrar à plataforma, sob responsabilidade dele;
• com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

6. Transferência Internacional

O assistente de IA utiliza a API da OpenAI, com servidores nos Estados Unidos. Ao usar o assistente, as instruções do usuário, metadados e trechos dos dados do Tenant são enviados a esse provedor. A Vercel e a Resend, fornecedoras listadas no item 5, são empresas sediadas nos Estados Unidos; o processamento que realizam para a plataforma ocorre principalmente em São Paulo, Brasil.

Essas transferências são realizadas com base nos mecanismos do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com os provedores, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando o Tenant configurar provedor de IA ou serviço externo próprio, a transferência será de responsabilidade do Tenant.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Isolamento dos dados de cada Tenant;
• Senhas armazenadas com hash bcrypt;
• Criptografia de credenciais de integrações e chaves de API;
• Opção de hash para colunas sensíveis (SHA256, SHA512, PBKDF2, Scrypt);
• Controle de acesso por papel (RBAC);
• Trilhas de auditoria para operações críticas;
• Proteção contra SSRF em automações e integrações;
• Verificação HMAC de webhooks de entrada.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente com risco relevante aos titulares, adotaremos as comunicações previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.

8. Por Quanto Tempo Guardamos os Dados

Dados	Prazo
Dados de cadastro e acesso	Enquanto a conta estiver ativa e até 60 dias após o encerramento
Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora)	6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet
Registros de aceite dos Termos e desta Política	5 anos após o encerramento da conta
Dados inseridos pelo Tenant	Enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, 30 dias para exportação e exclusão em até 60 dias
Histórico de conversas com o assistente de IA	Enquanto a conta estiver ativa. No provedor de IA, conforme o item 5 e o contrato com o provedor, por até 30 dias
Cópias de segurança (backups)	Sobrescritas em até 7 dias

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda por mais tempo ou quando forem necessários para defesa em processo.

9. Seus Direitos como Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Os pedidos devem ser enviados para contato@hapos.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

Se o seu pedido envolver dados inseridos por um Tenant, por exemplo uma empresa que cadastrou seus dados em uma tabela ou formulário, o controlador é essa empresa. Nesse caso, encaminharemos o pedido a ela e a auxiliaremos na resposta.

10. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies de sessão e armazenamento local (localStorage) estritamente necessários:

• manter o login;
• guardar preferências de interface;
• manter o estado de navegação.

Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento ou análise de terceiros. Por serem necessários ao funcionamento da plataforma, esses cookies não dependem de consentimento. Desativá-los no navegador impede o login.

11. Menores de Idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como usuários da plataforma.

12. Alterações desta Política

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, exceto quando exigidas por lei ou por urgência de segurança. A continuidade do uso depende de novo aceite. A versão vigente fica em /privacidade, e as versões anteriores permanecem disponíveis para consulta.

13. Contato

P-EXCELLENCE CONSULTORIAS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 49.103.042/0001-47 Rua 264, nº 1070, Apto 702, Residencial Flor de Lis, Meia Praia, Itapema/SC, CEP 88220-000 E-mail (inclusive para assuntos de privacidade): contato@hapos.com.br